Na sequência da Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no passado dia 15/03/2019, nas nossas instalações, na Rua dos Desportos, na freguesia de Esmoriz, a direcção em exercício do Esmoriz Ginásio Clube (E.G.C.) veio junto dos seus associados apresentar os motivos da convocatória, e que se resumia a esclarecimentos sobre a situação fiscal do clube perante a Autoridade Tributária (A.T.). Assim os esclarecimentos prestados foram:

Atendendo ao teor da convocatória, e como nota prévia, e respondendo pela direcção do biénio em curso, a direcção veio esclarecer os associados que a direcção tem as suas obrigações fiscais regularizadas até à data, perante a A.T., bem como com a Segurança Social. Também se informou que, desde Junho de 2006, com a direcção que entrou em exercício nesse ano, e as seguintes foi esclarecido que, os compromissos com a A.T. e com a Segurança Social eram prática de honra estarem sempre regularizadas.

Indo ao ponto 1 da convocatória da AG, e que se passou a esclarecer, teve por base uma inspecção da A.T., que teve início no Proc.º n.º 129/04.6IDAVR, e que resultou num relatório (ver link) com a intenção do clube corrigir contribuições não pagas à A.T., por dois motivos, e que deu origem a três processos de execução, que se encontravam suspensos, por via de uma impugnação judicial que o clube efectuou em 2008, numa acção legítima de actos de gestão da direcção em exercício à data, sempre em defesa dos superiores interesses da instituição. Com o indeferimento e com o trânsito em julgado do pedido de impugnação pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (ver link), o primeiro processo a ser enviado para o clube foi o Processo de Execução n.º 0159200801042009, no entanto ainda existem mais dois processos.

O 1º motivo prende-se com a introdução de faturas falsas no circuito contabilístico do clube, na direcção do biénio 2004/2005 (direcção cujo presidente era Abílio Dias Pacheco). As faturas falsas foram introduzidas num esquema que envolveu o vice-presidente da instituição à data Sr. Henrique Manuel Dias Araújo, e uma pessoa externa ao clube, que “fabricou” os ditos documentos falsos e os introduziu no circuito contabilístico do clube, havendo também emissão de cheques para se efetuarem os pagamentos das faturas falsas;

O 2º motivo prende-se com correcções contabilísticas ao nível da PRO-RATA, que envolve tecnicamente o gabinete de contabilidade que efectuava todo o tratamento documental de faturas. O gabinete de contabilidade é Números e Soluções – Gestão e Contabilidade, Lda., NIPC 506133737, com sede na Rua José Correia Castro, n.º 55 em São Paio de Oleiros, em que a técnica responsável (TOC) é a Sr.ª Fátima Maria Pereira Pinho Guiomar, NIF 145781895. A PRO-RATA é uma estimativa de dedução proporcional do IVA suportado, em função da classificação das receitas versus actividade exercida pela instituição.

Em termos de valores a devolver ao estado temos duas situações que estão relacionadas com o que atrás se descreveu, assim temos:

Faturas Falsas:

Ao nível da devolução de IVA relativamente às faturas falsas temos no ano de 2004, um valor de €4.047,00, e no ano de 2005 um valor de €12.037,20, que perfaz um valor de €16.084,20, acrescidos de juros de mora, custas e coimas;

Ao nível de correcção do IRC, em função da introdução das facturas falsas, temos um valor de €18.489,35, acrescido de juros de mora, custas e coimas;
Resumindo, temos uma obrigação de devolução ao estado, em termos da introdução das faturas falsas no circuito contabilístico do clube, um valor de €34.573,55, acrescidos de juros de mora, custas e coimas.

Correcção da PRO-RATA:

Ao nível da devolução de IVA relativamente à correcção da PRO-RATA temos no ano de 2004, um valor de €13.862,15, e no ano de 2005 um valor de €8.155,11, que perfaz um valor de €22.017,26, acrescidos de juros de mora, custas e coimas.

Em termos gerais, o valor que A.T. nos está a exigir é de cerca de €103.000,00, que incluem os valores acima descritos incluindo juros de mora custas e coimas. Valor este, que se pode consultar no site da internet da A.T., no acesso do E.G.C.

A direcção em exercício já desenvolveu algumas acções em representação do clube, e que foram:

A instituição, como entidade honrada e cumpridora dos seus deveres, apresentou-se na A.T., após a recepção da primeira notificação do processo acima identificado para liquidar o valor de €40.632,67, acrescidos de juros de mora e custas, que à data de hoje ascende a cerca de €70.000,00, para dentro do enquadramento legal poder requerer um plano prestacional de pagamento, para o referido processo.
No dia 13/03/2019 foi entregue um requerimento dando cumprimento ao procedimento legal, dentro do prazo para se pedir esse plano prestacional.

Aguarda-se a resposta ao requerimento submetido.

As considerações que foram feitas a seguir a esta apresentação levaram a um debate entre os associados presentes, que de uma forma serena e tranquila explanaram as suas razões e convicções, bem como levantaram questões à direcção, e que prontamente foram esclarecidas.

A situação conforme se afigura, para a regularização das dívidas à A.T., não é nada confortável para os cofres do clube, pois a instituição não tem receitas suficientes para fazer face a este problema gravíssimo, mesmo tendo pedido um plano prestacional para liquidar o primeiro processo.

Uma das consequências, e que pode acontecer, é não ser possível a liquidação do plano prestacional, entrando a instituição em incumprimento podendo levar a uma execução das suas instalações na praça pública para uma venda electrónica. Situação esta que é impensável.

Outra consequência é a redução do investimento na formação, que seria muito mau para a nossa população jovem. Interessa aqui referir, que o clube dispõe nos seus quadros técnicos, excelentes e verdadeiros professores de voleibol. Foi com esta premissa que um dia o E.G.C. foi apelidado da Universidade do Voleibol português.

Outra consequência é um eventual desinvestimento nas nossas equipas séniores de competição, que com este cenário pode levar a um afastamento dos nossos patrocinadores. Outro cenário que é muito prejudicial para a imagem do clube, e para os nossos jovens atletas que um dia ambicionam jogar na nossa equipa sénior masculina ou feminina.

Compete às direcções, à que está em exercício e às que virão a seguir, gerir este problema gravíssimo, compreendendo-se eventuais ajustes nos seus orçamentos das respectivas épocas desportivas.

A instituição tem 51 anos de existência, onde o esforço, a dedicação e o altruísmo de muitos colocaram este clube numa dimensão que ultrapassa as dimensões regionais, colocando-nos há muitos anos com visibilidade nacional. O E.G.C. é uma verdadeira marca, que justifica a sua defesa intransigente, e que merece estar no seu lugar verdadeiro, que é nos lugares da frente do ensino do desporto, e que neste caso em particular é o voleibol, modalidade de eleição que alguém um dia trouxe para Esmoriz.

Somos respeitados, porque aprendemos a respeitar. Sabemos ganhar e sabemos estar, como quando saímos derrotados sabemos encarar a derrota com uma visão construtiva.

É nesta dimensão e em volta de um grandioso clube que nos devemos Unir.

Irão ser tomadas acções para em conjunto e no grande universo de amigos do clube encontrarmos as soluções para este gravíssimo problema.

Quando se entrou no ponto dois da AG, “Discussão de outros assuntos de interesse”, a direcção em exercício apresentou uma moção à Mesa da Assembleia, para ser apresentada aos associados e ser votada. A moção apresentada foi:

“Em reunião de direcção do passado dia 09/03/2019, e tendo por base a Acta n.º 60 (ver link) da Assembleia Geral, que teve lugar no dia 24/07/2008, bem como com os novos factos assentes e provados na sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que já transitou em julgado em 24/09/2018, decidiu por unanimidade propor à Assembleia Geral a seguinte moção:

Intentar uma Acção Judicial Cível contra o Vice-presidente da Direcção do Biénio de 2004/2005, Sr. Henrique Manuel Dias Araújo, por ser o mentor da introdução de facturas falsas no circuito contabilístico do clube, de forma a ressarcir o clube de todos os danos morais, patrimoniais e monetários, referentes às verbas pagas e a pagar à AT.

Intentar uma Acção Judicial Cível contra o gabinete de contabilidade Números e Soluções – Gestão e Contabilidade, Lda., NIPC 506133737, com sede em São Paio de Oleiros, de forma a ressarcir o clube de todas as verbas pagas e a pagar à AT. Tendo por base que foram cometidos erros técnicos ao nível do tratamento do apuramento do IVA a liquidar, sem ter em conta as correcções devidas ao processamento em sede da PRO-RATA. Se o gabinete de contabilidade decidir acionar o seu seguro de responsabilidade civil, esta acção judicial cível não avança.”

A proposta foi a votação e foi aprovada por unanimidade.
O que foi apresentado na Assembleia Geral foram valores e factos reais.
A pedido dos associados presentes na A.G. vai ser tornado público o conteúdo do relatório da A.T., bem como a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que já transitou em julgado.
A nós, direcção em exercício, e a qualquer outra futura direcção, compete defender sempre os superiores interesses da instituição, que é de todos associados, e que todos eles merecem saber sempre toda a verdade que vai na instituição.

A Direcção do Esmoriz Ginásio Clube